12 de maio de 2017

THE GLOBALIZATION OF CRIME - A TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME THREAT ASSESSMENT (A GLOBALIZAÇÃO DO CRIME UM CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL AVALIAÇÃO DE AMEAÇA)

Crime Organizado Transacional – COT
Globalização e ameaça iminente e futura

O crime organizado transnacional (COT) tem sido foco de um conjunto crescente de estudos desde a década de 1990, cujas abordagens teóricas e enquadramentos empíricos têm enorme variação. Neste vasto meio de produções é possível identificar profissionais de agências policiais e de governos, funcionários de organizações internacionais e não governamentais, bem como acadêmicos.
Em 1994, segundo ano do governo de Bill Clinton, o Center for Strategic and Internacional Studies (CSIS) convocou uma conferência de oficiais de alto nível da Inteligência e aplicação da Lei. Seu título era “Crime Organizado Global: O Novo Império do Mal”.
As atividades ilícitas transnacionais claramente não são inéditas no sistema internacional moderno. Há variados exemplos históricos de grupos não estatais que promoveram ações consideradas ilegais através de fronteiras nacionais e acarretaram agressões à política e à economia dos países.
Novas dinâmicas técnicas, econômicas e políticas reunidas sob a rubrica de globalização, as atividades ilegais que atravessavam fronteiras teriam se expandido e se estruturado a ponto de representarem ameaças alarmantes e não simplesmente problemas domésticos com soluções domésticas. As atividades criminosas transnacionais estão crescendo praticamente em todas as regiões do mundo, enquanto grupos criminosos organizados tiram proveito da redução das barreiras políticas e econômicas, das sociedades em transição, da tecnologia de telecomunicações modernas e práticas empresariais que facilitam o comércio legítimo internacional.
Com o avanço das tecnologias via satélite, dos cabos de fibra ótica e da miniaturização e o aumento da capacidade dos computadores, estes aspectos, somados aos telefones celulares, dinheiro eletrônico e internet, promoveram um aumento exponencial na comunicação, no transporte, na distribuição e, especialmente, no anonimato, propiciando um aumento dos grupos criminosos.
Há uma feroz crítica de que esta vinculação entre o crime transnacional e a globalização, pois ela procede da fenomenologia do processo bem como de uma visão mecanicista.
O crime organizado iniciou-se em Chicago em 1919, sendo esse fenômeno ainda situacional e não globalizado. Após o fim da guerra fria, o crescimento em larga escala do crime mundializado como fenômeno, levou as Nações Unidas a gerar uma Convenção que entraria em vigor em 2003. A Convenção não definiu claramente o que seja crime transacional, mas utilizou-se de regras já consagradas para tornar mais fácil a persecução dos infratores.
Nesta crescente escalada do crime organizado estão o tráfico de drogas, de seres humanos, que com o fim pós-guerra fria e das guerras civis, o impacto foi certeiro no crime organizado, que de certa forma, os especialistas e estudiosos não previram essa mudança comportamental e nem prospetaram o futuro neste sentido.
A incerteza e a previsibilidade sobre essas questões, levou de certa forma às nações ao risco iminente de uma “nova guerra”, mas agora não de não contra nação mas entre as nações. Vários fatores contribuíram para essa globalização tais como: a expansão dos negócios do comercio, o turismo e a abertura das fronteiras e a expansão da internet que não havia barreiras de comunicação, bem como a rápida expansão das comunicações por telefone móvel.

Segundo dados oficias de um estudo recente, a pornografia adulta e infantil cresceu e se enraizou em centenas de milhares de locais, tornando acessível esse mercado antes somente aos países cuja a repressão a esse fenômeno era incontrolada. Este estudo recente, foi capaz de detectar que mais de 100 países não tinham legislação especifica para a proteção e o combate desse crime, inclusive nas questões de circulação de dinheiro que não entrava nos países por via natural e sim ilegal. 

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