No caminho, conflitos e desafios da sociedade contemporânea...: Ata de Encerramento do 2º Seminário de Criminologia e Segurança Pública

19 de maio de 2010

Ata de Encerramento do 2º Seminário de Criminologia e Segurança Pública

CARTA DE INTENÇÕES 2º SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA

Com o encerramento do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que de forma magistral fez uma explanação profunça sobre " Os novos paradigmas da Segurança Pública e suas soluções"

Realizou-se em 17, 18 e 19 de Maio de 2010, o 2º Seminário de Criminologia e Segurança Pública, pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nas dependências da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro com o objetivo de debater e estimular soluções para o desenvolvimento adequado das políticas de Segurança Pública e de Justiça Criminal, a partir dos temas abordados, onde propomos: Inclusão da Criminologia como disciplina obrigatória nas academias de formação dos agentes de Segurança Pública (policiais, delegados e investigadores de todas as polícias) e operadores da Justiça Criminal (magistrados, advogados e técnicos), promovendo o saber criminológico de forma interdisciplinar e com a função de problematizar o crime, conhecer a pessoa delinqüente, a vítima e as formas de controle social, estabelecendo uma amadurecida relação entre a teoria e a prática; Dar continuidade aos objetivos e projetos do 1º Seminário de Criminologia de Criminologia e Segurança Pública que visam ações da Subsecretaria nas áreas de ensino na preparação dos profissionais da segurança pública para a atuação nos eventos da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas/Paraolimpíadas de 2016, a fim de reduzir os índices de criminalidade através da administração pacífica dos conflitos, voltada para a prevenção, desenvolvimento de projetos e disponibilidade orçamentária para esses fins; Promover o Fórum de Criminologia e Segurança Pública a fim de dar prosseguimento e ampliação de debates acerca de temas relevantes para a aplicabilidade da Criminologia nas políticas de Justiça Criminal e Segurança Pública, proporcionando fundamentos teóricos e metodológicos para a produção científica das Ciências Criminais. Também visamos estimular a criação de centros e núcleos de estudos criminológicos, além de buscar a interação dos institutos de ensino de todo o país com o fim de compartilhar os diversos pólos de saber ligados ao estudo do crime.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

O que estou lendo e recomendo

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Pensamento Criminológico - da criminologia Clássica à Criminologia dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Ed. Mandamentos, 2004.
Anti- Manual de Criminologia, Salo de Carvalho
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica ao direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
Crime de Quadrilha ou Bando, Jose Lafaietti Barbosa Tourinho
Criminologia - Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, São Paulo, RT
Criminologia Clinica e Psicologia Criminal - Alvino Augusto de Sá
Criminologia de Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, Portugal
Criminologia de Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, Portugal
Criminologia Genética, Eduardo Luiz Santos
Criminologia. Sérgio Salomão Shecaira, 2ª edição, São Paulo, RT.
Introdução ao estudo de Santo Agostinho, Étiene Gilson
Mentes Perigosas, Ana Beatriz Barbosa da Silva, Mentes Perigosas - O psicopata mora ao lado
O inimigo no Direito Penal. Eugenio Raul Zaffaroni, REVAN, RJ, 2007.
Raízes da Sociedade Criminógena, Álvaro Mayrink da Costa
Sobre a Violência, Hannah Arendt
Sociologia e Filosofia, Émile Durkheim
The Oxford Handbook of Criminology.
Verdades e Mentiras, Jose Oscar de Almeida Marques
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

História da Pena ao longo dos Séculos

A pena começa no Paraíso, quando Adão e Eva de forma deliberada resolvem desobedecer a Deus e comem do fruto da árvore proibida. E disse Deus: " mas, do fruto da árvore que está no meio do jardim, não comereis dele, nem nele tocareis, para que não morrais". Naquele momento, Deus determinou uma Lei que fosse cumprida por ambos e que não chegassem perto daquela árvore. A desobediência a Lei foi feito pelos dois e os dois pagariam a pena pelo ato produzido, inclusive suas consequências no plano material.

A pena é uma retribuição ética, segundo a qual a pena se justifica por meio do valor moral da lei penal violada pelo culpado e do castigo que consequentemente lhe é imposto.

No tocante ao criminoso, no periodo divino, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos, a repressão ao delinquente nessa fase, tinha por fim aplacar a "ira" da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar o infrator.

Teoria da Pena ROXIN

I - TEORIA DA RETRIBUIÇÃO:

A culpabilidade do autor deve ser compensada com a inflição de um mal penal. Busca-se a realização de uma idéia: justiça. Segundo o próprio Roxin, a pena não serviria para nada, sendo apenas um fim em si mesma. Tem que ser assim para que a justiça possa imperar.

Poderíamos aqui fazer menção a dois filósofos clássicos: Kant e Hegel. Kant afirma que se a sociedade, por algum motivo, resolve desfazer-se, findando aquele grupamento social, ter-se-ia de executar até a última pena existente, mesmo que não mais exista corpo social que insista neste castigo. Isso porque cada condenado deve, necessariamente, “sofrer o que seus fatos merecem”. Hegel, por sua vez, oferece fórmula (por todos conhecida como “fórmula dialética de Hegel”), em que o crime é a negação do Direito e a pena é a negação do crime. Em assim sendo, a pena seria a “negação da negação do Direito” e, desta forma, a pena serviria para afirmar o Direito, ou melhor, para restabelecê-lo.
Esta, enfim, seria a idéia de compensação retributiva.
A primeira crítica lança por Roxin seria que a teoria retributiva diz que, havendo culpabilidade, deve-se impor pena, mas não responde quando se tem que apenar. Uma série de situações do cotidiano implica culpabilidade humana, mas nem todas carecem de pena. Então, Roxin vai dizer que a teoria retributiva não “fundamenta” a inflição, ou seja, sob que pressupostos a culpabilidade humana autorizaria o Estado a castigar. Seria, enfim, “um cheque em branco ao legislador”, constituindo-se em uma debilidade teórica e um perigo prático, justificando qualquer ideologia autoritária ou absolutista.

A segunda crítica seria que a possibilidade de culpabilidade humana teria de estar centrada na liberdade da vontade, no livre-arbítrio. Se o indivíduo deve ser livre para agir, por que deveria ser castigado por sua escolha? Se determinada escolha leva ao castigo, seria indemonstrável a idéia de liberdade no agir.

A terceira crítica seria que, considerando-se racionalmente, não é compreensível como se pode apagar um mal acrescentando um outro. Roxin afirma que tal procedimento corresponde a um arraigado impulso de vingança humano. A idéia mesma de retribuição compensadora, enfim, só se pode fazer plausível mediante um “ato de fé”.
Roxin resume as três críticas em uma frase: “A teoria da expiação não nos pode servir, porque deixa obscuros os pressupostos da punibilidade, porque não estão comprovados os seus fundamentos e porque, como conhecimento de fé irracional e ademais impugnável, não é vinculante”.
Exemplo disso seria ignorar um amigo em via pública ou um inadimplemento contratual que exigem, respectivamente, apenas uma reprimenda moral e uma resposta cível indenizatória.

Conduta desviante ou comportamento criminoso?

Durkheim chamava anomia o "Estado de falta de normas" . esse estado surge quando a desintegração da ordem coletiva permite que as apirações do homem se elevem por cima de toda possibilidade de cumprimento. O próprio Durkheim assinalava que as sociedades estáveis são aquelas em que objetivos precisos ajudam o indivíduo a respeitar a autoridade coletiva, as metas econômicas são mais claramente definidas e estão ao alcance das aspirações dos indivíduos.

O Estado de anomia sugere um estado desintegrado de uma sociedade carente de um conjunto de valores comuns ou preceitos morais que governam de modo eficiente a conduta.

Segundo ele, " as estruturas sociais exercem uma pressão definida sobre certas pessoas na sociedade, induzidas a uma conduta de rebeldia antes que de conformidade.

R. Merton considerava que os crimes de certa forma eram normais, como uma espécie de respostas a situações sociais, ele só divergia de Durkheim, visto que, não considerava o fator Biológico do ser humano importante para explicar o fator desviante; Durkheim afirmava ser " os deuses inatos do homem" para Merton o homem era induzido pela sociedade.