Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, Battisti estava preso no Brasil havia quatro anos e foi solto nesta quarta após decisão do Supremo.
O italiano Cesare Battisti entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.
Ontem, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Por 6 votos a 3, a Corte determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti já deixou o presídio da Papuda, em Brasília.
"A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia."
Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.
Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
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