No caminho, conflitos e desafios da sociedade contemporânea...: Projeto urbano de Guayaquil, no Equador, integrou Cerro Santa Ana à cidade

15 de dezembro de 2010

Projeto urbano de Guayaquil, no Equador, integrou Cerro Santa Ana à cidade - Extra Online

Projeto urbano de Guayaquil, no Equador, integrou Cerro Santa Ana à cidade

Com o Cerro Santa Ana ao fundo, família caminha no píer de Guayaquil

Pode ser culpa do vaivém frenético dos turistas. Ou das fachadas que seguem todas o mesmo estilo colonial, preservado e colorido. Pouco importa. Mais importante do que a causa, é o efeito que merece destaque. Ao contrário do Rio, onde se pode traçar a giz a fronteira exata entre as favelas e o resto da cidade, a urbanização do Cerro Santa Ana, em Guayaquil, no Equador, fez com que os limites entre os dois lados desaparecessem. Por trás da integração entre morro e "asfalto", está um pensamento único sobre a urbanização da cidade. Criado no início dos anos 2000, o programa Regeneração Urbana traçou princípios que nortearam a revitalização de diversos espaços públicos da cidade, como a Zona Portuária, bairros históricos e o Cerro Santa Ana. Idolatrado por uns, odiado por outros, o fato é que o projeto mudou a cara de Guayaquil.

Apesar de ter dividido ao meio o Santa Ana, separando com muros e portões a parte não pacificada da favela, a Regeneração Urbana não fez o mesmo em relação à região que cerca o morro. Endereço tradicional de artistas e boêmios, o bairro histórico de Las Peñas é uma charmosa sequência de ateliês, cafés e galerias de arte. As fachadas das casas do Cerro Santa Ana foram inspiradas no casario antigo de Las Peñas, o que faz os dois se confundirem naturalmente. Até as excursões turísticas programam os dois passeios no mesmo pacote.

Baixinho e risonho, o artista plástico Edgar Calderón dá nome a uma das galerias de arte locais. Equilibrado ao comentar a Regeneração Urbana, vê no projeto aspectos positivos e outros nem tanto.

- O governo quis mostrar uma cara bonita ao turista e nisso foi bem-sucedido. Mas, por trás disso, há um setor da sociedade, o mais pobre, que ficou marginal. Mas o que interessa ao mundo é ver a beleza:

O objetivo foi atingido. Saindo de Las Peñas, basta caminhar 200 metros à esquerda para chegar ao badalado píer de Guayaquil, o Malecón 2000 (Dique 2000). À beira do Rio Guayas, a zona portuária se tornou símbolo da nova imagem que a prefeitura queria projetar. Moderna, é toda decorada em detalhes. De triviais chafarizes e jardins até incrementadas estátuas, a zona portuária criou também uma série de atrações para usufruto da população: cinemas, teatro, um museu que conta a história da cidade e até um aquário público. Tudo isso, de certa forma, aos pés do Cerro Santa Ana.

O artista plástico Edgar Calderón em sua galeria no bairro de Las Penâs

Morro tem boa fama

A integração teve efeitos positivos sobre a vida dos moradores da favela. A pacificação e a transformação do Cerro Santa Ana em um local turístico fez com que pessoas de toda Guayaquil passassem a frequentar o morro. É o caso de Joseline Litardo, de 19 anos, e suas irmãs, Maria Belén, de 18, e Karen, de 13. Há um ano, todos os sábados, as três saem do bairro em que moram na Zona Norte da cidade para ir a um culto evangélico no Cerro Santa Ana. Sem medo ou preconceito de subir a favela.

- Somos apenas ouvintes do culto, mas gostamos de vir aqui, nos sentimos bem - conta Joseline, mãe de duas meninas.

Na contramão da Regeneração, áreas longe do centro estão esquecidas. A pobreza se aprofunda e, aos poucos, esses bairros se aproximam do que até ontem foi o Santa Ana.

Fonte: Jornal Extra

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Anti- Manual de Criminologia, Salo de Carvalho
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica ao direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.
Crime de Quadrilha ou Bando, Jose Lafaietti Barbosa Tourinho
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O inimigo no Direito Penal. Eugenio Raul Zaffaroni, REVAN, RJ, 2007.
Raízes da Sociedade Criminógena, Álvaro Mayrink da Costa
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Sociologia e Filosofia, Émile Durkheim
The Oxford Handbook of Criminology.
Verdades e Mentiras, Jose Oscar de Almeida Marques
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.

História da Pena ao longo dos Séculos

A pena começa no Paraíso, quando Adão e Eva de forma deliberada resolvem desobedecer a Deus e comem do fruto da árvore proibida. E disse Deus: " mas, do fruto da árvore que está no meio do jardim, não comereis dele, nem nele tocareis, para que não morrais". Naquele momento, Deus determinou uma Lei que fosse cumprida por ambos e que não chegassem perto daquela árvore. A desobediência a Lei foi feito pelos dois e os dois pagariam a pena pelo ato produzido, inclusive suas consequências no plano material.

A pena é uma retribuição ética, segundo a qual a pena se justifica por meio do valor moral da lei penal violada pelo culpado e do castigo que consequentemente lhe é imposto.

No tocante ao criminoso, no periodo divino, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos, a repressão ao delinquente nessa fase, tinha por fim aplacar a "ira" da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar o infrator.

Teoria da Pena ROXIN

I - TEORIA DA RETRIBUIÇÃO:

A culpabilidade do autor deve ser compensada com a inflição de um mal penal. Busca-se a realização de uma idéia: justiça. Segundo o próprio Roxin, a pena não serviria para nada, sendo apenas um fim em si mesma. Tem que ser assim para que a justiça possa imperar.

Poderíamos aqui fazer menção a dois filósofos clássicos: Kant e Hegel. Kant afirma que se a sociedade, por algum motivo, resolve desfazer-se, findando aquele grupamento social, ter-se-ia de executar até a última pena existente, mesmo que não mais exista corpo social que insista neste castigo. Isso porque cada condenado deve, necessariamente, “sofrer o que seus fatos merecem”. Hegel, por sua vez, oferece fórmula (por todos conhecida como “fórmula dialética de Hegel”), em que o crime é a negação do Direito e a pena é a negação do crime. Em assim sendo, a pena seria a “negação da negação do Direito” e, desta forma, a pena serviria para afirmar o Direito, ou melhor, para restabelecê-lo.
Esta, enfim, seria a idéia de compensação retributiva.
A primeira crítica lança por Roxin seria que a teoria retributiva diz que, havendo culpabilidade, deve-se impor pena, mas não responde quando se tem que apenar. Uma série de situações do cotidiano implica culpabilidade humana, mas nem todas carecem de pena. Então, Roxin vai dizer que a teoria retributiva não “fundamenta” a inflição, ou seja, sob que pressupostos a culpabilidade humana autorizaria o Estado a castigar. Seria, enfim, “um cheque em branco ao legislador”, constituindo-se em uma debilidade teórica e um perigo prático, justificando qualquer ideologia autoritária ou absolutista.

A segunda crítica seria que a possibilidade de culpabilidade humana teria de estar centrada na liberdade da vontade, no livre-arbítrio. Se o indivíduo deve ser livre para agir, por que deveria ser castigado por sua escolha? Se determinada escolha leva ao castigo, seria indemonstrável a idéia de liberdade no agir.

A terceira crítica seria que, considerando-se racionalmente, não é compreensível como se pode apagar um mal acrescentando um outro. Roxin afirma que tal procedimento corresponde a um arraigado impulso de vingança humano. A idéia mesma de retribuição compensadora, enfim, só se pode fazer plausível mediante um “ato de fé”.
Roxin resume as três críticas em uma frase: “A teoria da expiação não nos pode servir, porque deixa obscuros os pressupostos da punibilidade, porque não estão comprovados os seus fundamentos e porque, como conhecimento de fé irracional e ademais impugnável, não é vinculante”.
Exemplo disso seria ignorar um amigo em via pública ou um inadimplemento contratual que exigem, respectivamente, apenas uma reprimenda moral e uma resposta cível indenizatória.

Conduta desviante ou comportamento criminoso?

Durkheim chamava anomia o "Estado de falta de normas" . esse estado surge quando a desintegração da ordem coletiva permite que as apirações do homem se elevem por cima de toda possibilidade de cumprimento. O próprio Durkheim assinalava que as sociedades estáveis são aquelas em que objetivos precisos ajudam o indivíduo a respeitar a autoridade coletiva, as metas econômicas são mais claramente definidas e estão ao alcance das aspirações dos indivíduos.

O Estado de anomia sugere um estado desintegrado de uma sociedade carente de um conjunto de valores comuns ou preceitos morais que governam de modo eficiente a conduta.

Segundo ele, " as estruturas sociais exercem uma pressão definida sobre certas pessoas na sociedade, induzidas a uma conduta de rebeldia antes que de conformidade.

R. Merton considerava que os crimes de certa forma eram normais, como uma espécie de respostas a situações sociais, ele só divergia de Durkheim, visto que, não considerava o fator Biológico do ser humano importante para explicar o fator desviante; Durkheim afirmava ser " os deuses inatos do homem" para Merton o homem era induzido pela sociedade.